AZUL ADMINISTRADORA – PROGRAMA DE FIDELIDADE SEMPRE AZUL
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Azul Administradora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 18.150.823/001-69, com sede na Alameda das Castanheiras, nº70 - Centro, CEP: 45.810-000, telefone (73) 3268--2508, e-mail: sac@admazul.com.br, doravante Controladora¹, realize o tratamento de dados fornecidos.
A Azul administradora destaca que está empenhada em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação com a empresa. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Ao se cadastrar, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO² para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você com a FINALIDADE³ de realizar a efetivação das pontuações e premiações.
Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, poderemos compartilhar os seus dados pessoais com prestadores de serviços e parceiros terceiros - observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
¹ Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: [...] VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
³ Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
² Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
SEGURANÇA DOS DADOS
A Azul Administradora ressalva que toma todas as medidas cabíveis para a proteção e armazenamento dos seus dados, tornando o ambiente seguro.
Ainda que a Azul Administradora adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, o usuário se torna corresponsável pelo sigilo de suas informações de login e senhas cadastrados para a utilização do Programa de Fidelidade Sempre Azul.
Caso compartilhe estas informações com terceiros, configurará violação a nossa Política de Privacidade e Regulamento.
Caso o usuário tiver qualquer preocupação ou suspeita que seus dados estejam em risco, entre em contato imediatamente conosco através do nosso canal de atendimento: sac@admazul.com.br que lhe atenderemos e auxiliaremos.
Ao se cadastrar conosco você garante a veracidade das informações concedidas e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os mesmos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
PERIODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados pela plataforma são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Art. 43. Os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem: [...]
III - que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.
Art. 48. O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O usuário pode solicitar a qualquer momento que sejam eliminados os dados pessoais caso não tenha interesse em participar mais do Programa de Fidelidade Sempre Azul ou solicitar a relação de dados tratados pelo Controlador mediante solicitação previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
Acesso aos dados pessoais.
Revogação do consentimento.
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.
O usuário fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao usurário a partir da eliminação dos dados pessoais.
A Azul Administradora se mantém sempre à disposição caso o usurário tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos.
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE
ELEGIBILIDADE:
1.1. Para participar do PROGRAMA DE FIDELIDADE - Sempre Azul o cliente deve se cadastrar na plataforma do cliente, se declarando conhecedor e de acordo com os termos de uso do mesmo e responsável pelas informações cadastrais, ciente de que estas devem estar atualizadas e corretas (especialmente o e-mail) para o recebimento das informações de pontuação.
1.2. Ao participar do PROGRAMA DE FIDELIDADE - Sempre Azul o cliente declara-se conhecedor deste regulamento e estará aceitando todas as regras e condições estipuladas para usufruir dos benefícios do mesmo.
1.3. Estão aptas a participar do PROGRAMA DE FIDELIDADE - Sempre Azul todas as pessoas portadoras de número de CPF próprio e proprietários e/ou inquilinos dos condomínios assessorados pela Azul Administradora. Sendo a pontuação e vantagens somente concedidas aos clientes que se identificarem como participantes do programa fornecendo o seu CPF no momento do cadastro.
1.4. Em caso de tentativa de pontuação indevida, a Sempre Azul reserva-se o direito de retirar os pontos referentes ao consumo em questão ou ainda remover a participação do CPF do PROGRAMA DE FIDELIDADE.
REGRAS DE PONTUAÇÃO:
2.1. A cada compra o cliente ganhará pontos, respeitando a regra que converte R$ 1,00 (um real) em 1(um) ponto.
2.2. Para pontuar, na ocasião da aquisição de serviços na Azul Administradora, o cliente participante deverá solicitar ao atendente seus pontos, devendo obrigatoriamente, informar o seu CPF (cadastro de pessoa física) sob pena de perda do direito ao(s) ponto(s).
2.3. É expressamente proibido ao CLIENTE PARTICIPANTE praticar qualquer tipo de comercialização de pontos obtidos através do programa, seja sequer por cessão ou transferência. Se comprovada a prática o cliente será imediatamente excluído do PROGRAMA DE FIDELIDADE e terá sua Pontuação confiscada e zerada, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
RESGATE DE PRÊMIOS:
3.1. O resgate somente poderá ser feito pelo próprio cliente participante, não sendo permitidos resgates por terceiros, independente de relação e grau de parentesco.
3.2. Em nenhuma hipótese o prêmio poderá ser substituído por prêmios de outra natureza.
VALIDADE DOS PONTOS/PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO:
4.1 Os pontos expiram a cada 365 dias corridos (equivalente a 1 ano).
4.2. O presente Regulamento e o PROGRAMA DE FIDELIDADE são válidos por tempo indeterminado, a critério da Azul Administradora.
4.3. A Azul Administradora poderá cancelar ou alterar o PROGRAMA DE FIDELIDADE, bem como efetuar qualquer alteração neste Regulamento, a qualquer momento.
A Azul Administradora utiliza como sistema e plataforma de fidelização de clientes da FideliMax. Na ocasião da impossibilidade de cumprimento desse regulamento, em parte ou integralmente, a Fidelimax se isenta de qualquer responsabilidade, enquanto simplesmente fornecedora de tecnologia e solução de marketing para Fidelização de Clientes.
